| 31/08/2007 |
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Assembléia aprova lei que veta celular na sala de aula
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| Um projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa na noite de terça-feira prevê a proibição do uso de telefones celulares nas escolas da rede pública estadual. O veto ao aparelho depende de sanção do governador José Serra (PSDB).
O autor do texto, o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), diz que a proposta surgiu de constantes reclamações de professores. Com a lei, segundo ele, será possível reter o aparelho até o fim da aula, caso os alunos insistam em usá-lo. O governo do Estado afirmou que a lei será analisada para ser decidido pela sanção ou não.
-O celular tira a atenção dos estudantes. O telefone toca, eles atendem ou ficam trocando torpedos, afirmou o autor da proposta.
Apesar de a lei citar apenas as escolas estaduais, Morando diz que as
privadas também seriam abrangidas por essa medida. -Porque são reguladas pelas diretorias de ensino, justifica. Para casos de urgência, argumenta o parlamentar, há orelhões nas escolas.
Entre os estudantes, as opiniões são divergentes.-E se alguém precisar falar comigo? Às vezes, até meu chefe me liga na sala, afirma Jasson Luna, 20, dono de dois celulares e estudante do período noturno da Escola Estadual Alarico Silveira. Charliane Marques, 16, reclama justamente dos que vivem com o telefone na sala de aula. \"Eu desligo o meu para não atrapalhar.
Já os alunos mais novos não fazem tanta questão. -Não preciso dele na aula, diz Matheus Duarte, 11. -Também não uso, afirma Luiz Fernando, 11 anos.
Governo Federal não investiu mínimo exigido em educação
O governo federal não aplicou, em 2006, o mínimo exigido em educação, erradicação do analfabetismo e desenvolvimento do ensino fundamental. O Executivo deveria reservar 30% de seus recursos para a área. O dado foi apresentado nesta quinta (30) pelo ministro do Tribunal de Contas da União), Ubiratan Aguiar, em relatório sobre as contas públicas do governo federal no ano passado, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, da Câmara dos Deputados.
Os gastos do governo com serviços terceirizados também foram apontados pelo relatório. Em 2006, foram gastos R$ 7,6 bilhões, o que representa cerca de 1% a mais que em 2005. Os ministérios que mais gastaram com esse serviço foram Esporte, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e Turismo.
O relatório também apontou um número expressivo de contas pendentes pelos ministério - o que pode comprometer a programação financeira e o planejamento nos exercícios seguintes. A pior situação é no Ministério das Cidades, com R$ 2 bilhões a pagar, representando 92,8% da despesa realizada pelo órgão em 2006.
O relatório do TCU critica ainda a inexistência de indicadores de metas em 11% dos programas do governo, o que dificulta o acompanhamento dos resultados.
O relator da Comissão Mista de Orçamento, Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que o relatório é claro, preciso e objetivo e que agora ele irá analisar, através de um exame detalhado. Dornelles tem até 40 dias para para apresentar um parecer sobre o relatório do TCU.
Fonte: Agora, com informações da Agência Brasil
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